Nota de Repúdio ao decreto que derruba lei de combate à homofobia

O Partido Verde busca consolidar, por meio de seus representantes no legislativo e no executivo, uma política de respeito, convívio pacífico, harmonioso, solidário e cooperativo entre todos os cidadãos.

No oportuno, a legenda manifesta seu repúdio à aprovação do decreto legislativo que derrubou a regulamentação da lei de combate à homofobia, sancionada pelo governo do Distrito Federal na última sexta-feira, 23 de junho. A manobra, realizada por parlamentares conservadores, sustenta-se sob o argumento de que a legislação proposta fere o “núcleo familiar e os valores da família brasileira”.

Questionamo-nos que configuração familiar é esta que não possui no cerne de sua existência o respeito às liberdades individuais e o combate a toda e qualquer modalidade de violência? O PV acredita na pluralidade, no respeito mútuo, amplo e irrestrito, e que, não compreender estas premissas, é um grande equívoco por parte destes legisladores.

A regulamentação da lei 2615/2000, ainda que tardia, sinaliza um momento histórico para o Distrito Federal. Acreditamos que esta ferramenta é um grande passo no combate à violência baseada na orientação sexual e na identidade de gênero das vítimas. A cada 25 horas, uma pessoa LGBT morreu vítima de violência no Brasil em 2016.

Dentre todas as suas bandeiras, a da diversidade, com toda clareza, é uma das mais caras ao Partido Verde. O exercício pleno dos direitos humanos e as garantias de liberdades são valores básicos fundamentais imprescindíveis para a sigla e para uma sociedade democrática existencialmente rica.