Princípios

 

1. O PV é um instrumento da ecologia política. Sua existência não é um fim em si mesmo e só faz sentido na medida em que sirva para fazer avançar suas idéias e programa na sociedade transformando concretamente a realidade. O PV faz parte de uma família política internacional, os verdes, que cresce em todo o mundo, desde o final dos anos 70. Relaciona‐se com os partidos e movimentos verdes de outros países com base na autonomia, fraternidade e solidariedade. Propõe‐se a desenvolver uma estratégia conjunta e uma ação coordenada em favor do desarmamento, da desnuclearização, do ecodesenvolvimento, da solução negociada dos conflitos e do respeito às liberdades democráticas, justiça social e direitos humanos em todos os países do mundo.

2. Considerando a crescente impotência dos estados nacionais, mesmo os das nações mais poderosas, de controlar os fluxos da especulação financeira internacional e o aprofundamento das desigualdades na relação norte‐sul; o aumento da exclusão, do desemprego e das injustiças sociais; as ameaças ambientais em escala planetária, como o "efeito estufa", a deterioração da camada de ozônio e a proliferação nuclear; os verdes deve tomar a iniciativa de propor formas supranacionais de controle democrático sobre as movimentações especulativas de capitais, sobre o fluxo de produtos e serviços que não contemplem em seus países de origem a sustentabilidade econômica, social e ambiental, e as agressões ao meio ambiente de efeito global.
 
3. O PV luta pelo fortalecimento do movimento ecologista e pela realização das suas propostas. Funciona como um canal de ação política, no campo institucional, para servir o ambientalismo, sem pretensões hegemônicas ou instrumentalizantes. O PV participa, através dos seus militantes, dos movimentos sociais, culturais e das organizações não governamentais. O PV deve organizar‐se junto às comunidades locais, obter o poder através dos diversos níveis do legislativo e executivo, para a execução do programa verde no plano local, regional e nacional.
 
4. O PV não se aprisiona na estreita polarização esquerda versus direita. Situa‐se à frente. Está aberto ao diálogo como todas as demais forças políticas com o objetivo de levar à prática as propostas e programas verdes. O PV identifica‐se com o ideário de esquerda no compromisso com as aspirações da grande maioria trabalhadora da população e na solidariedade com todos os setores excluídos, oprimidos e discriminados. Defende a redistribuição da renda, a justiça social, o papel regulador e protetor do poder público em relação aos desfavorecidos e os interesses da maioria dos cidadãos, não só diante do poder econômico, como dos privilégios corporativistas. Mas não segue os cânones da esquerda tradicional, da mesma forma com que questiona a hegemonia neoliberal, duas vertentes do paradigma produtivista do século XIX. Os verdes buscam na ecologia política novos caminhos para os problemas do planeta.
 
5. O PV se identifica com os princípios democráticos e pluralistas: sufrágio universal, pluripartidarismo, voto facultativo, separação de poderes públicos e subordinação das Forças Armadas ao poder civil, livremente eleito pelo povo. Reconhece na democracia o instrumento de superação de divergências e defende o aprofundamento de uma cultura democrática que estimule o convívio pacífico, harmonioso, solidário e cooperativo entre os cidadãos.
 
 
O PV defende no campo institucional:
 
A REFORMA DO ESTADO: a modernização, informatização, desburocratização e democratização, visando à formação de um corpo de administração eficiente, impessoal e democrático, capaz de atender da mesma forma qualquer cidadão, independente do seu status social. Esse objetivo de médio e longo prazo passa por uma política de remanejamento de pessoal, combate à acumulação de aposentadoria, destinado a racionalizar o número de funcionários, esvaziar o clientelismo e chegar a um corpo menor, bem remunerado e instruído de servidores públicos, prestando serviços com atuação responsável.
 
A FEDERAÇÃO: Aprimoramento do desenho institucional do País para a afirmação de uma verdadeira federação através da definição clara dos papeis da União, Estados e Municípios e dos mecanismos que permitam a integração destas três instâncias e a criação de novas, integradas, com autoridade sobre ecossistemas, bacias hidrográficas e regiões metropolitanas.
 
O PODER LOCAL: os municípios devem recuperar o conjunto de competências necessárias ao seu exercício que significa a gestão do dia a dia da população. Devepassar à órbita municipal a gestão efetiva dos transportes e do trânsito, das águas e esgotos, do meio ambiente, da segurança, da saúde, da educação e dos demais setores básicos de imediato interesse da população.
 
A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: devem ser criados mecanismos de democracia direta, como referendos ou plebiscitos que permitam aos cidadãos deliberar diretamente sobre questões de âmbito nacional, regional ou local, facilitada à participação ativa da população em conselhos para deliberar, fiscalizar e dar mais entrosamento e eficácia à ação do poder público.
 
A AGENDA 21: compromisso planetário assumido na Conferência Rio 92 a ser implementado no âmbito nacional, regional e local para viabilizar os programas socioambientais nela contidos com sua metodologia participativa na busca da sustentabilidade.
 
O PARLAMENTARISMO: trata‐se de um modelo institucional mais flexível e eficaz. 
 
O Partido Verde considera que eleitorado deve voltar a ser consultado sobre essa questão.