“Transporte público não é benefício, é direito”, dep Israel fala sobre aumento de tarifas no DF

A população do Distrito Federal foi pega de surpresa na virada do ano com o anúncio do aumento das passagens de ônibus e metrô, em todas as linhas, que passou a valer no primeiro dia útil de 2017. Anunciado em 30 de dezembro, o novo valor das passagens do transporte público, que chega a 25% a mais em algumas rotas, causou alvoroço e gerou constrangimentos para o Governo de Brasília. Os valores cobrados no DF estão entre os mais altos do país.

Após manifestações contrárias da população, questionamentos judiciais sobre possíveis abusos no aumento e a intervenção dos parlamentares que buscaram o diálogo com o Buriti, sem sucesso, a Câmara Legislativa criou grupo técnico para produzir um decreto legislativo que suspenderia o aumento.

Sob alegação de que o sistema é onerado por gratuidades e que existe um déficit de cerca de R$ 427 milhões para o custeio do transporte público do DF, Rollemberg viu sua estratégia ir por água abaixo após a votação de 18 dos 24 deputados distritais pela interrupção da cobrança reajustada.

O deputado verde Professor Israel Batista, integrante do grupo técnico e importante defensor do Passe Livre estudantil, acredita que o Governo precisa rediscutir o transporte no DF, levando em consideração a garantia de direito constitucional como ferramenta para fomento da educação e de aspectos socioeducativos de inclusão para jovens e parte mais sensível da população.

Confira entrevista concedida pelo parlamentar ao site do PVDF.

Como funciona a tarifação no sistema público de transporte do DF? De onde são oriundos os recursos e como eles se organizam?

Israel – A composição das tarifas é formada por dois preços diferentes: a tarifa usuário e a tarifa técnica. A primeira é o valor que cada passageiro paga na roleta, ao utilizar o transporte. A segunda é o gasto real das empresas para que o transporte seja possível. O equilíbrio entre estes dois valores é subsidiado pelo Governo do Distrito Federal por meio de recursos previstos na Lei Orçamentária de cada ano.

Quantos beneficiados pelas gratuidades e qual o impacto dessa medida na vida dos cidadãos?

Israel – Todos os estudantes do Distrito Federal têm direito ao Passe Livre Estudantil. No entanto, apenas 25% deles utilizam o benefício. Isso significa que somente quem realmente precisa usa o transporte público para chegar à escola. O Passe Livre foi uma grande conquista e deve ser compreendido como parte do processo educativo. Uma cidade que não entende a importância do investimento em educação na vida de seus jovens, não está preparada para um futuro de maior igualdade social.

Quais as alternativas para subsidiar o sistema e não onerar ainda mais o contribuinte?

Israel – O Passe Livre Estudantil representa apenas 0,6% de todo orçamento do DF. Então, é possível encontrar alternativas sem onerar o usuário. Vejo duas soluções: uma seria usar os recursos oriundos das multas arrecadadas pelo Detran no transporte público. Para isso seria necessária articulação com a bancada federal do DF para mudar a destinação destes recursos. A outra solução seria aplicar a arrecadação de ISS e da taxa sobre quilômetro rodado do Uber para esse fim. A empresa de transporte por aplicativo já paga esta contribuição. Seria apenas o uso do recurso que já existente.

Como serão os próximos passos nesse entrave entre o Buriti e a população? Quando a expectativa da redução nos valores pode, enfim, se tornar uma realidade?

Israel – Agora que o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado pela Câmara, ele deverá ser publicado em Diário Oficial dentro do prazo regimental, que é de 15 dias, para então as passagens voltarem ao valor de antes do aumento. É esperada ainda a judicialização por parte do Governo.

Bilhete único, passagens a R$ 1 real… Existe algum modelo ideal para beneficiar a população e como viabilizar isso? 

Israel – É preciso avançar muito na questão da mobilidade no DF. Enquanto o poder público não entender o transporte público como direito constitucional de ir e vir, estaremos muito longe de alcançarmos o que já existem nas capitais mais modernas do mundo: a tarifa zero, o bilhete único e uma integração que realmente funcione. Mas o primeiro passo já demos: a gratuidade para nossas crianças e jovens irem à escola. Não aceitaremos qualquer retrocesso no sentido de limitar este benefício.

 

Fonte: Rayssa Tomaz, Secretária de Comunicação PVDF.
Imagem: Repropdução