Estatuto
{slider=CAPÍTULO I – DO PARTIDO} DEFINIÇÃO, OBJETIVO, SEDE E SÍMBOLO Art. 1º – O PARTIDO VERDE – PV, fundado em 17 de janeiro de 1986, é uma organização política com personalidade jurídica de direito privado, com registro definitivo deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, com duração por prazo indeterminado e rege-se por este Estatuto, observados os…