O Partido Verde é contrário ao projeto de lei aprovado na última terça-feira (15), que dispõe sobre as restrições ao trânsito de animais domésticos em parques e unidades de conservação do DF. A proposição é de tamanha insensibilidade com a causa ambiental e sem qualquer qualificação.
O projeto de lei de autoria da deputada Luzia de Paula não atende a nenhuma necessidade apresentada pelos órgãos ambientais, uma vez que, contrariando a justificativa da mesma, não temos registros de “inúmeros incidentes com animais domésticos em parques ecológicos”.
Já existe no âmbito distrital a Lei 2095/1998, que dispõe sobre a permanência de animais soltos em locais públicos, sendo a mesma permitida, quando na companhia de pessoas com tamanho e força capazes de controlar o animal. O mesmo texto, que possui falhas que devem ser corrigidas, também afirma que cães de grande porte, de raças destinadas à guarda e ataque, necessitam de uso de focinheiras quando em trânsito por locais de livre acesso ao público.
O uso de focinheiras também implica em uma questão delicada. Que fique claro aqui que prezamos pelo conforto e segurança de todos os usuários dos parques, bem como pela saúde e respeito aos animais.
Trabalhamos arduamente nos últimos três anos para construir uma política pública distrital de proteção e direito aos animais. Conseguimos a vitória de instituir a primeira ação real de controle de natalidade de animais domésticos do DF, por meio do nosso projeto intitulado “Castra móvel”.
Em atenção total e respeito aos animais domésticos e silvestres, instituímos o Comitê Intersetorial da Política Distrital aos Animais, que vem trabalhando grandes temas como proibição do uso de animais em circo, dos veículos de tração animal e demais pautas relacionadas.
Atualmente, encontra-se em obras o 1º Hospital Público Veterinário do Distrito Federal. O mesmo, quando em pleno funcionamento, terá capacidade para realização de cerca de 50 cirurgias/dia e demais atendimentos diversos. A expectativa é que esta estrutura torne-se a maior da América Latina.
A presença ou a restrição de animais domésticos nos 72 parques e nas 22 unidades de conservação do Distrito Federal leva em consideração diversos aspectos como sociais, de cunho ambiental, da vocação de cada unidade, dentre outros. Já existem tais “regras de convivência” em todas as unidades. Estas normatizações foram construídas por equipes técnicas do Instituto Brasília Ambiental, órgão responsável pela gestão dos parques do DF.
Enquanto Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos nunca fomos consultados tecnicamente sobre a aplicabilidade deste projeto. Não fornecemos pareceres para embasar esta lei e muito menos nos pronunciamos oficialmente.
Reforço ainda que para a construção de projetos de lei, as áreas técnicas poderiam ser consultadas, colaborando assim para a construção legislações concisas e eficientes. Infelizmente, a Câmara Legislativa do Distrito Federal gasta muito tempo se debruçando sobre projetos fracos e insipientes e as votações dos parlamentares ocorrem sem debates qualificados, essenciais para os processos democráticos.
Como Presidente do Partido Verde, que tem por bandeira e ideologia a defesa ampla e irrestrita ao meio ambiente, reitero novamente minha posição contrária a este projeto de lei e me comprometo a fazer toda a gestão necessária, juntamente ao governador Agnelo Queiroz, para que esta lei não seja sancionada.
Eduardo Brandão
Vice Presidente Nacional do Partido Verde
Presidente do PVDF
Imagem: Reprodução Bol
