O Partido Verde Nacional vem se manifestar sobre as falas dos deputados distritais, no Plenário da Câmara Legislativa, durante sessão plenária desta terça-feira (7). Nas falas, parlamentares atacaram a legenda ao criticarem o protocolo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – proposta pelo Partido Verde no dia da invasão na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro.
A legenda, que possui legitimidade legal para levar estes tipos de matéria à Suprema Corte, adotou as medidas que entendia necessárias para o momento, dada a urgência do ocorrido naquela interminável tarde, anteriormente à decretação de intervenção federal, no âmbito da segurança pública, pelo Presidente Lula.
Na ADPF 1.041, o partido requereu que o tribunal declarasse a omissão do governo do DF em proteger os Poderes de ataques de terrorismo e vandalismo. Dentre os pedidos à Corte, a legenda pediu a identificação e responsabilização de participantes dos atos, bem como o pagamento de indenização pelos danos causados ao patrimônio. Por fim, ainda à época, requereu-se a desmobilização de acampamentos de extremistas em todo o Brasil.
Na fala de Robério Negreiros (PSD), o deputado cita que as intervenções são “medida extrema para casos excepcionais” para desqualificar ação do Partido Verde. De fato, é oportuno considerar que neste trecho de sensatez, o parlamentar classificou sabiamente a adoção das devidas medidas pela sigla. O momento de crise institucional que se encontrava o Distrito Federal foi o motivador para que fosse impetrada tal ADPF, ressalte-se, no mesmo dia dos atos antidemocráticos, sem que haja, de modo algum, qualquer intento de ferir a autonomia distrital, nem mesmo a extinção do Fundo Constitucional.
No documento, o Partido Verde cita preocupação com a garantia da lei e da ordem, da eficácia das decisões judiciais, bem como a proteção adequada ao patrimônio público e ao conjunto arquitetônico urbanístico de Brasília, de modo que somente a concessão de cautela poderia, naquele momento, produzir tais efeitos. Assim, é imperioso destacar que não há qualquer oportunismo político, como aventado, mas sim o exercício legal de suas competências legais e estatutárias.
Por fim, o Partido Verde reforça seu compromisso com a democracia e com a integridade do nosso conjunto arquitetônico, bem como com a responsabilidade de gestão de nossa cidade, território de todos os brasileiros. O Supremo Tribunal Federal é o foro capaz para o julgamento da demanda e a legenda aguardará as manifestações nos autos do processo.
