Como um marco na história do licenciamento ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), assinaram a Licença de Instalação da região do Grande Colorado, em Sobradinho, beneficiando mais de sete mil moradores. A região possui oito condomínios e fica dentro da área da Fazenda Paranoazinho. A área da fazenda é de 15 mil hectares, onde hoje moram mais de 30 mil pessoas.
A entrega do documento representa mais um passo em busca da regularização da área. Com a licença será possível, por exemplo, o início das obras de macrodrenagem das águas pluviais da Avenida São Francisco, principal via de acesso dos condomínios à DF-150. O investimento previsto para esse obra é de R$ 20 milhões, além do registro cartorial dos lotes, uma luta de mais de 15 anos dos condôminos.
Segundo Eduardo Brandão, secretário da Semarh, a vitória é tanto da comunidade que vive na região quanto do governo. “Vivemos por muito tempo com a omissão do Estado. Não é à toa que 25% da população do DF moram em condôminos irregulares. O governo foi conivente com as invasões que ocorreram na cidade durante muito tempo, quando deveria ter ofertado moradia. Para a realização deste ato de licenciamento foi necessário uma mudança de postura do governo. Sabemos que somente dentro da legalidade poderemos garantir a sustentabilidade urbana. Por isso vamos continuar buscando alternativas para a regularização dessas áreas. Desta forma garantiremos, de forma legal, a preservação do meio ambiente, o uso adequado da água, a mobilidade urbana, a cobertura vegetal e todos os itens que possam garantir um futuro melhor”, assegurou Brandão.
A fazenda ainda possui outras quatro regiões em processo de licenciamento. A área do Grande Colorado foi priorizada, por se tratar da maior, com sete mil moradores. Em toda a área da fazenda há cerca de 30 mil pessoas.
“O licenciamento desta primeira parte foi um grande ensinamento para todos os envolvidos no processo, tanto governo, moradores e a urbanizadora. As soluções foram buscadas em conjunto e com isto ganhamos uma expertise para as próximas regularizações, que aguardamos ser tão passível quanto esta etapa foi”, explica Eduardo Brandão.
Parques e compensação ambiental
A compensação ambiental e florestal do empreendimento gira em torno de R$ 1,3 milhão que será investido, pela empresa Urbanizadora, nas obras de conservação da Reserva Biológica da Contagem e o restante para a implantação da segunda etapa do Parque do Setor “O”, em Ceilândia. Além disso, a empresa realizará o plantio de 30 mil mudas de árvores em local a ser definido pelos órgãos ambientais.
Graças ao pagamento da compensação ambiental e florestal tem sido possível a revitalização e implantação dos parques por meio do Programa Brasília, Cidade Parque, gerenciado pela Semarh e Ibram. Desde 2011 quando a Câmara de Compensação foi reformulada dentro dos órgãos 12 parques no DF já foram implantados e revitalizados e até o fim do ano outras 18 unidades serão entregues à população, contribuindo, desta forma, para a qualidade de vida da população do DF.
“Este é um projeto do qual nos orgulhamos muito. Estava ontem (13) em São Paulo num encontro das 27 capitais do Brasil e neste encontro pude, com orgulho, falar do programa Brasília, Cidade Parque, não só do que já fizemos, mas sim do modelo de aplicação da compensação ambiental e florestal que está sendo feita na Capital do país. Tínhamos, quando entramos no governo, um montante de R$ 1,5 milhão/ano para ser aplicado nos 72 parques. Realmente não dá para nada! E hoje, trabalhamos com valores de investimentos na ordem de R$ 100 milhões, isto é uma conquista e uma receita que deu certo. Provamos, que quando se quer, pode ser feito”, conclui Eduardo Brandão.
A assinatura se deu nesta sexta (14), na sede da Semarh, com a presença do secretário da Semarh, Eduardo Brandão, do presidente do Ibram, Nilton Reis, do diretor-presidente da Urbanizadora Paranoazinho, de representantes dos moradores dos condomínios, além do corpo técnico do Ibram e Semarh.
Condomínios do Grande Colorado contemplados pela Licença Ambiental:
1. Colorado Ville
2. Jardim Europa
3. Jardim Europa II
4. Mansões Colorado
5. Solar de Athenas
6. Vivendas Colorado (parcial)
7. Vivendas Colorado II
8. Vivendas Friburgo
Fonte/imagem: Semarh
