Mais uma importante conquista do mandato do deputado Professor Israel foi obtida nesta quarta-feira (9). O Plenário da Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei 446/2011, de sua autoria, em primeiro turno. O PL obriga a Secretaria de Educação a nomear professores aprovados em concurso no caso de aposentadoria de outros docentes e na criação de novos cargos.
Na maior parte das vezes, os alunos ficam dias sem aula ou tem seus professores trocados repetidamente porque a Secretaria de Educação, ao invés de nomear candidatos aprovados para o cargo de professor efetivo, tem contratado professores substitutos “em claro prejuízo ao ciclo educacional, afetando diretamente os nossos alunos e os legítimos aspirantes à docência na rede pública de ensino”, conforme relata texto do PL.
Para Israel é inaceitável que alunos da rede pública de ensino percam uma enorme quantidade de professores e não haja, imediatamente, a contratação de novos profissionais.
Segundo o projeto, terão direito à nomeação, conforme o número de cargos efetivos vagos ou criados, os candidatos aprovados no concurso, ainda que façam parte do cadastro de reserva. Isso vale para concursos já realizados, pois graças à Lei Geral dos Concursos Públicos, aprovada com o apoio do Professor Israel, está proibida a realização de certame exclusivo para cadastro de reserva.
No que se refere à contratação de professores substitutos, “que também desempenham importante papel”, lembra Israel, deve-se limitar às hipóteses legais de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme previsto no art. 37, IX, da Constituição Federal.
A próxima etapa é a aprovação do PL 446/2011 em segundo turno.
Fonte: Gabinete Dep. Israel Batista
